TERMOS DE SERVIÇO DO ENCONTRE.LA

Estes Termos de Serviço do Encontre.la (“Contrato”) são celebrados pela MicroUp Soluções em Informática. (“Encontre.la”) e pela pessoa natural ou jurídica que você representa (“Você”). Este Contrato governa o Seu uso do Encontre.la padrão (o “Serviço”). AO CLICAR NO BOTÃO “EU ACEITO”, COMPLETAR O PROCESSO DE REGISTRO OU USAR O SERVIÇO, VOCÊ RECONHECE QUE REVISOU E ACEITOU ESTE CONTRATO, E QUE ESTÁ AUTORIZADO PELO TITULAR DESTA CONTA A AGIR EM SEU NOME E A SE VINCULAR A ESTES TERMOS. Nestes termos, as partes decidem o seguinte:

  1. DEFINIÇÕES.

“Conta” refere-se à conta que receberá as cobranças do Serviço.

“Informações Confidenciais” incluem quaisquer dados proprietários e qualquer outra informação divulgados por uma parte para a outra por escrito e marcados como “confidenciais”, ou divulgados oralmente e, em cinco dias úteis da divulgação, reduzidos a termo e marcados como “confidenciais”. Contudo, as Informações Confidenciais não incluem informações que sejam ou se tornem conhecidas pelo público em geral, informações que o destinatário das Informações Confidenciais já possuía, ou que tenham sido criadas de maneira independente pelo destinatário sem o uso das Informações Confidenciais.

“Dados de Clientes” ou “Dados do Encontre.la” significa os dados que Você coleta, processa ou armazena usando o Serviço, relativos às características e atividades dos Visitantes.

“Documentação” significa qualquer documentação que acompanha o software, disponibilizada a Você pela Encontre.la para uso em conjunto com o Software de Processamento, inclusive qualquer documentação disponibilizada on-line.

“Plano” significa um pacote de serviços que a empresa pode contratar com a Encontre.la.

“Software Encontre.la” significa o software Encontre.la no lado do servidor e todas e quaisquer melhorias nele efetuadas, que analisam os anúncios de Clientes e geram os resultados.

“Perfil” significa o conjunto de configurações que, no todo, determinam as informações a serem incluídas ou excluídas de um Anunciante. Por exemplo, pode-se estabelecer um Perfil para o usuário que irá gerenciar o anuncio de uma empresa.

“Propriedade” significa qualquer anúncio ou informação web, sob o Seu controle que envie dados ao Encontre.la. Cada Propriedade inclui um Perfil padrão que mede todas as páginas naquela Propriedade.

“Servidores” significam os servidores controlados pela Encontre.la (ou suas subsidiárias integrais) nos quais o Software de Processamento e os Dados de Clientes são armazenados.

“Software” significa o Software de Processamento do portal Encontre.la.

“Terceiros” significam quaisquer terceiros (i) para as quais Você conceda acesso à Sua Conta, ou (ii) para as quais Você use o Serviço para anunciar outra empresa (em nome de tais terceiras partes).

“Visitantes” significam visitantes das Suas Propriedades.

As palavras “incluído” e “incluem” significam “incluindo, mas não se limitando a”.

  1. TAXAS E SERVIÇOS.

O Serviço é oferecido por 365 dias ao Usuário que contratar um plano empresarial para até 1 anúncio Institucional, por conta. A Encontre.la poderá alterar suas taxas e políticas de pagamento pelo Serviço de tempos em tempos, incluindo a adição de custos devido a dados geográficos, a importação de dados de custos de ferramentas de buscas, ou outras taxas cobradas da Encontre.la ou suas subsidiárias integrais por Terceiros pela inclusão de dados e Serviço. As alterações das taxas ou políticas de pagamento entrarão em vigor após Sua aceitação das respectivas modificações, que serão anunciadas por e-mail e redes sociais da Encontre.la. A menos que de outra forma estabelecido, todas as taxas serão cobradas em reais do Brasil. Qualquer saldo devedor tornar-se-á imediatamente devido e pagável quando do término deste Contrato e quaisquer despesas de cobrança (inclusive honorários advocatícios) incorridas pela Encontre.la serão incluídas na quantia devida, e poderão ser cobradas do cartão de crédito ou outro mecanismo de cobrança associado à Sua conta Encontre.la.

  1. CONTA DO MEMBRO, SENHA E SEGURANÇA.

Para registrar-se no Serviço, Você deve completar o processo de registro, fornecendo à Encontre.la as informações atualizadas, completas e corretas solicitadas no formulário de registro ou por um de nossos representantes, inclusive o Seu endereço de e-mail (nome do usuário) e senha. Você protegerá Suas senhas e assumirá inteira responsabilidade pelo uso de Suas contas, seja por Você ou por Terceiros. Você é o único responsável por todas e quaisquer atividades que ocorram em Sua Conta. Você concorda em notificar a Encontre.la imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer uso não autorizado de Sua Conta ou qualquer outra violação de segurança. De tempos em tempos, o pessoal de suporte da Encontre.la (ou de suas subsidiárias integrais) poderá acessar o Serviço utilizando a Sua senha de cliente para fazer a manutenção ou aprimorar o Serviço, inclusive para fornecer a Você assistência relativa a problemas técnicos ou de cobrança.

  1. LICENÇA NÃO EXCLUSIVA.

Sujeito aos termos e condições deste Contrato, (a) a Encontre.la outorga a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e não sublicenciável para acessar, copiar e usar o Softwere Encontre.la nos limites necessários para que Você use o Serviço em Suas Propriedades ou Propriedades de Terceiros; e (b) Você poderá acessar e visualizar remotamente Seus Anúncios armazenados em https://encontre.la. Você não fará e nem autorizará terceiros a (i) copiar, modificar, adaptar, traduzir ou, de outra forma, criar obras derivadas do Software ou da Documentação; (ii) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou, de outra forma, tentar descobrir o código fonte do Software, exceto se expressamente permitido pelas leis vigentes da jurisdição onde Você estiver localizado; (iii) alugar, arrendar, vender, ceder ou de outra forma, transferir direitos de ou sobre o Software, a Documentação ou o Serviço; (iv) remover quaisquer avisos ou informes proprietários sobre o Software ou colocados pelo Serviço; (v) usar, publicar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir na operação do Serviço ou do Software; ou (vi) usar dados rotulados como pertencentes a um terceiro no Serviço para quaisquer finalidades que não a geração, a visualização e o adicionamento de anúncios. Você cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis com relação ao Seu uso e acesso ao Software, ao Serviço e aos Anúncios.

  1. CONFIDENCIALIDADE.

Nenhuma das partes usará ou divulgará Informações Confidenciais da outra parte sem o consentimento prévio e por escrito da outra parte, exceto para o fim de cumprir suas obrigações sob este Contrato ou se exigido por lei, regulamento ou ordem judicial, caso em que a parte compelida a divulgar uma Informação Confidencial notificará a outra parte, com a antecedência razoável possível, sobre a divulgação da Informação Confidencial.

  1. DIREITOS SOBRE INFORMAÇÕES E PUBLICIDADE.

A Encontre.la e suas subsidiárias integrais poderão reter e usar, informações coletadas no Seu uso do Serviço. A Encontre.la não compartilhará os Seus Dados de Clientes ou os Dados de Clientes de Terceiros com quaisquer terceiros, a menos que a Encontre.la (i) obtenha Seu consentimento com relação a Dados de Clientes ou o consentimento de Terceiros com relação a Dados de Cliente de Terceiros; (ii) conclua que seja legalmente exigido, ou acredite de boa fé que o acesso, preservação ou divulgação de Dados de Clientes seja razoavelmente necessário para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Encontre.la, de seus usuários, ou do público; ou (iii) forneça Dados de Clientes, em determinadas situações, a Terceiros para que realizem tarefas em nome da Encontre.la (ex: faturamento ou armazenamento de dados) com restrições estritas que impeçam que os dados sejam usados ou compartilhados de maneira diversa da indicada pela Encontre.la. Quando isso for feito, o compartilhamento estará sujeito a acordos que obriguem tais partes a processar Dados de Clientes somente de acordo com as instruções da Encontre.la e de acordo com este Contrato e com a confidencialidade e medidas de segurança apropriadas.

  1. PRIVACIDADE.

O Usuário não enviará à Encontre.la informações que podem ser usadas ou reconhecidas pela Encontre.la como informações de identificação pessoal. Além disso, o Usuário não ajudará nem permitirá que terceiros o façam.

Você terá e cumprirá com uma Política de Privacidade adequada e cumprirá com todas as leis, políticas e regulações relativas à coleta de informações dos Visitantes.

  1. INDENIZAÇÃO.

Na máxima extensão permitida em lei, Você indenizará, isentará de responsabilidade e defenderá a Encontre.la e suas subsidiárias integrais, às Suas custas, de quaisquer reclamações de terceiros, ações, processos e demandas instaurados contra a Encontre.la ou quaisquer de seus diretores, empregados, representantes ou afiliadas, e contra todas as responsabilidades, danos, acordos, penalidades, multas, custos ou despesas relacionadas (incluindo honorários advocatícios razoáveis e demais despesas com litígio) incorridas pela Encontre.la ou por quaisquer de seus diretores, empregados, representantes ou afiliadas, decorrentes ou relativas a (i) Seu descumprimento de quaisquer dos termos ou condições deste Contrato; (ii) Seu uso do Serviço, (iii) Sua violação das leis, regulamentos e normas aplicáveis associadas ao Serviço, (iv) quaisquer declarações e garantias feitas por Você com relação a quaisquer aspectos do Serviço, do Software ou dos Relatórios a quaisquer Terceiros; (v) quaisquer reclamações feitas por ou em nome de quaisquer Terceiros relacionadas direta ou indiretamente com o Seu uso do Serviço, do Software ou dos Relatórios; (vi) violações das Suas obrigações de privacidade com quaisquer Terceiros; e (vii) quaisquer reclamações relativas a ações ou omissões de quaisquer Terceiros em conexão com o Serviço, o Software ou os Anúncios. A Encontre.la fornecerá a Você aviso por escrito de quaisquer reclamações, processos ou demandas das quais Você precise indenizar a Encontre.la. Você cooperará integralmente, conforme razoavelmente necessário, com a defesa de qualquer reclamação. A Encontre.la reserva-se o direito, às suas custas, de assumir a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto sujeito à indenização por Você.

  1. TERCEIROS.

Se Você usar o Serviço em nome de um Terceiro ou se um Terceiro de qualquer forma usar o Serviço por meio da Sua Conta, sendo Você autorizado pela Encontre.la ou não para permitir esse uso, então Você declara e garante que (a) Você está autorizado a agir em nome do Terceiro, e a vincular o referido Terceiro a este Contrato e a todas as suas obrigações sob este Contrato, (b) a Encontre.la pode compartilhar com o Terceiro quaisquer Dados de Clientes específicos das Propriedades do(s) Terceiro(s), e (c) Você não divulgará Dados de Clientes de Terceiros a outrem sem o consentimento do Terceio.

  1. ISENÇÃO DE GARANTIAS.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA EM LEI, EXCETO COMO PREVISTO NESTE CONTRATO, A ENCONTRE.LA NÃO FAZ QUAISQUER GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUSIVE GARANTIAS DE QUALIDADE, DESEMPENHO, NÃO VIOLAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A QUALQUER FINALIDADE ESPECÍFICA.

  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A ENCONTRE.LA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, PUNITIVOS, CONSEQUENCIAIS, OU INCIDENTAIS, OU COM QUALQUER OUTRO FUNDAMENTO, AINDA QUE A ENCONTRE.LA E/OU SUAS SUBSIDIÁRIAS E AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADAS, OU SOUBESSEM OU DEVESSEM SABER QUE TAIS DANOS ERAM POSSÍVEIS E MESMO SE TAIS DANOS NÃO SATISFIZEREM OS DANOS SOFRIDOS. A RESPONSABILIDADE DA ENCONTRE.LA (E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS INTEGRAIS) TOTAL CUMULATIVA COM RELAÇÃO A VOCÊ OU A QUAISQUER OUTRAS PARTES POR QUAISQUER PERDAS OU DANOS RESULTANTES DE QUAISQUER RECLAMAÇÕES, AÇÕES OU DEMANDAS DECORRENTES DE OU RELATIVAS A ESTE CONTRATO, NÃO EXCEDERÃO R$500,00 (QUINHENTOS REAIS DO BRASIL).

  1. AVISO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE.

O Serviço, que inclui o Software e todos os direitos de Propriedade Intelectual deste, são, e continuarão a ser, propriedade da Encontre.la (e de suas subsidiárias integrais). Todos os direitos de e sobre o Software que não forem concedidos expressamente a Você neste Contrato são reservados e retidos pela Encontre.la e seus licenciantes sem restrições, incluindo, direito de propriedade exclusiva da Encontre.la (e de suas subsidiárias integrais) sobre o Software e sua Documentação. Sem limitar a generalidade do acima exposto, Você concordar em não (e não permitir que terceiros): (a) sublicenciar, distribuir ou utilizar o Serviço ou Software fora do escopo da licença concedida no presente Contrato; (b) copiar, modificar, adaptar, traduzir, preparar obras derivadas de, engenharia reversa, desmontar, descompilar o Software ou tentar descobrir de outra forma qualquer código fonte ou segredos comerciais relacionados com o Serviço; (c) alugar, arrendar, vender, ceder ou de outra forma transferir os direitos sobre ou relacionados ao Software ou ao Serviço; (d) usar, publicar, transmitir ou introduzir qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou tente interferir com o funcionamento do Serviço ou do Software; (e) usar as marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas de marca ou quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade associados com o Serviço para qualquer finalidade sem o consentimento expresso por escrito da Encontre.la; (f) registrar, tentar registrar ou ajudar alguém a registrar quaisquer marcas registradas, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, nomes de domínio e outras características distintivas de marca ou quaisquer direitos autorais ou outros direitos de propriedade associados com a Encontre.la (ou suas subsidiárias integrais) de outra forma que não seja em nome da Encontre.la (ou suas subsidiárias, conforme o caso); (g) remover, ocultar ou alterar qualquer aviso de direitos autorais, marca ou outro direito de propriedade aparente em ou em qualquer item incluído com o Serviço; ou (h) procurar, em um processo depositado durante a vigência do presente Contrato, ou por um ano após esse prazo, uma liminar de qualquer parte do Serviço com base em violação de patente.

  1. DIREITOS GOVERNAMENTAIS.

Se o uso do Serviço estiver sendo adquirido pelo Governo do Brasil ou em nome dele ou por contratado principal ou subcontratado do Governo do Brasil (em qualquer nível), de acordo, os direitos do Governo ao Software, inclusive seus direitos de usar, modificar, reproduzir, lançar, executar, exibir ou divulgar o Software ou a Documentação, estarão sujeitos, sob todos os aspectos, aos direitos de licenças e às restrições comerciais estabelecidas neste Contrato.

  1. Vigência e Rescisão.

Qualquer uma das Partes poderá rescindir o presente Contrato a qualquer momento mediante aviso prévio. Após o término do presente Contrato, a Encontre.la cessará o fornecimento, e Você cessará o acesso ao Serviço; e Você apagará todas as cópias do Software de todas as Propriedades e se certificará isto por escrito ao Encontre.la no prazo de 3 dias úteis a partir de tal término. Em caso de qualquer término (a) Você não terá direito a qualquer reembolso de quaisquer taxas de utilização ou quaisquer outras taxas, e (b) qualquer saldo devedor do serviço prestado até a data de rescisão será imediatamente devido e pago na íntegra e (c) todos os Seus dados de Anúncio de histórico não estarão mais disponíveis para você.

  1. Modificações nos Termos de Uso e Outras Políticas.

A Encontre.la poderá modificar esses termos ou quaisquer termos adicionais aplicáveis ao Serviço para, por exemplo, refletir alterações na lei ou alterações no Serviço. Você deve consultar os termos regularmente.

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS; LEI APLICÁVEL E FORO.

A Encontre.la estará desobrigada de cumprir este Contrato na medida em que tal cumprimento seja impedido, atrasado ou obstruído por causas fora de seu controle razoável. Este Contrato (inclusive qualquer alteração acordada entre as partes, por escrito) representa o inteiro acordo entre Você e a Encontre.la a respeito de seu objeto e sobrepõe-se a todos e quaisquer entendimentos e declarações anteriores entre as partes. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada inválida por qualquer motivo, essa disposição será reformada na medida do necessário para torná-la válida ou exequível na máxima medida possível, de forma a dar cumprimento à intenção das partes, e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito. Este Contrato será regido e interpretado de acordo com as leis de Brasília DF, sem que se faça referência a princípios de conflitos de lei. No caso de qualquer conflito entre leis, regulamentos e normas estrangeiras e leis, regulamentos e normas do Estado do Distrito Federal, as leis, regulamentos e normas do Distrito Federal prevalecerão e regerão este Contrato. Cada uma das partes concorda em submeter-se à competência exclusiva e pessoal do foro da Comarca de Ceilândia, Brasília DF. Qualquer notificação para a Encontre.la deverá ser enviada para: QNM Conjunto 18/20 Praça do Cidadão, CEP – 72210-553, Brasilia, DF, por meio de correio aéreo ou de primeira classe, ou serviço de courier com entrega no dia seguinte, e será considerado entregue quando recebido. Qualquer tolerância com um descumprimento não significa renúncia ao direito de exigir cumprimento de qualquer descumprimento posterior. Você não poderá ceder, ou de qualquer forma transferir, qualquer dos seus direitos ou obrigações deste Contrato sem o prévio consentimento por escrito da Encontre.la, e qualquer tentativa de cessão será nula e sem efeito. O relacionamento entre a Encontre.la e Você não é um relacionamento societário, mas de contratantes independentes. Este Contrato vinculará, obrigará e aproveitará aos respectivos sucessores e cessionários das partes.

Última atualização 05/08/2016